Legislação Informatizada - Decreto nº 59.649, de 2 de Dezembro de 1966 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 59.649, de 2 de Dezembro de 1966

Dispõe sôbre a criação de Comissão Autônoma junto ao Conselho Técnico de Economia e Finanças do Ministério da Fazenda para atender ao disposto no Art. 113 da Lei número 4.320-64 e à nova sistemática tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 18 e Lei nº 5.172 de 1966.

(Publicado no D.O. - Seção I - Parte I - de 5/12/66)

RETIFICAÇÃO

Na página 14.080, 2° coluna, no 1° Considerando,
ONDE SE LÊ:
... Balanços da União, Estados Distrito Federal,...
LEIA-SE:
... Balanços da União, Estados, Distrito Federal,...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/12/1966


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1966, Página 14580 (Retificação)