Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.638, de 1º de Dezembro de 1966

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 51.932 A, de 26 de abril de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1966, Página 14131 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 260 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
MINERAÇÃO E USINA WIGG S.A.