Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.603, de 28 de Novembro de 1966

EMENTA: Altera o Regulamento do Cadastro Geral de Contribuintes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1966, Página 14007 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 203 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1966, Página 14290 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES - Regulamento