Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 59.578, de 23 de Novembro de 1966
EMENTA: Constitui Comissão Especial para definir as bases da política de investimentos e financiamentos no Setor de Construção Naval.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1966, Página 13691 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 190 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSTRUÇÃO NAVAL - Empréstimos, financiamentos, etc