Legislação Informatizada - Decreto nº 59.507, de 9 de Novembro de 1966 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 59.507, de 9 de Novembro de 1966

Atualiza os valores das multas previstas no Decreto nº 24643, de 10 de julho de 1934 e leis complementares, mediante aplicação de coeficientes de correção monetária.

(Publicado no Diário Oficial- Seção I- Parte I- de 14/11/66)

RETIFICAÇÃO

Na página 13.149, 2° coluna, nas assinaturas,
ONDE SE LÊ:
H.Castello Branco
Benedito Dutra

LEIA-SE:
H. Castello Branco
Octávio Bulhões
Benedito Dutra


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/12/1966


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1966, Página 14580 (Retificação)