Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.494, de 9 de Novembro de 1966

EMENTA: Abre crédito suplementar de Cr$ 10.259.353.000, ao Ministério da Fazenda, destinado ao pagamento de pensionistas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1966, Página 13058 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 125 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1966, Página 13284 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITOS MINISTÉRIO DA FAZENDA