Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.456, de 4 de Novembro de 1966

EMENTA: Aprova os planos Nacional e Regionais de Reforma agrária e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1966, Página 12864 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 93 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1966, Página 13152 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA
PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA
PLANO REGIONAL DE REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA - Atribuições