Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 59.428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81 - 82 - 83 - 91 - 109 - 111 - 114 - 115 e 126 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o art. 22 do Decreto-lei n. 22.239, de 19 de dezembro de 1932, e os arts. 9 - 10 - 11 - 12 - 22 e 23 da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1966, Página 12612 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 57 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1966, Página 13058 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 95715 de 10 de Fevereiro de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Instrução nº 32 de 19 de Maio de 1982 (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) - (Aplicação). Art. 27.
