Legislação Informatizada - DECRETO Nº 59.428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966 - Retificação

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DECRETO Nº 59.428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966

Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81 - 82 - 83 - 91 - 109 - 111 - 114 - 115 e 126 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o art. 22 do Decreto-lei n. 22.239, de 19 de dezembro de 1932, e os arts. 9 - 10 - 11 - 12 - 22 e 23 da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 1-11-66)

RETIFICAÇÃO

Na página 12.614, 2° coluna, art. 33,

ONDE SE LÊ:
... pelo Decerto n° ...

LEIA-SE:
... pelo Decreto n°

No art. 35

ONDE SE LÊ:
... verificar a contrbiuição...

LEIA-SE:
... verificar a contribuição...

Na página 12.617, 2° coluna, art. 102,

ONDE SE LÊ:
... prevista (em branco) Regulamento.

LEIA-SE:
... prevista neste Regulamento.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/11/1966


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1966, Página 13058 (Retificação)