Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.715, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1988
EMENTA: Regulamenta as desapropriações para reforma agrária, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1988, Página 2505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 133 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Política fundiária - Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) - Desapropriação por interesse social - Função social da propriedade rural - Pequena propriedade rural - Conflito fundiário - Proprietário rural - Posseiro - Terra devoluta - Direito agrário - Imóvel rural - Área rural - Terra nua - Propriedade improdutiva - Trabalho rural - Arrendamento rural - Reserva legal - Propriedade produtiva - Critério - Incentivo fiscal - Amazônia Legal
MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (1985-1989) - Atribuição - Regularização fundiária - Recursos financeiros - Financiamento - Trabalhador rural - Assentamento rural - Desapropriação - Grande propriedade rural - Colonização - Área pública - Preservação ambiental
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Servidor público civil - Instituto Jurídico das Terras Rurais (INTER) - Aproveitamento - Quadro de pessoal - Remuneração - Vantagem pecuniária - Plano de cargos, carreiras e salários
MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (1985-1989) - Atribuição - Regularização fundiária - Recursos financeiros - Financiamento - Trabalhador rural - Assentamento rural - Desapropriação - Grande propriedade rural - Colonização - Área pública - Preservação ambiental
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) - Servidor público civil - Instituto Jurídico das Terras Rurais (INTER) - Aproveitamento - Quadro de pessoal - Remuneração - Vantagem pecuniária - Plano de cargos, carreiras e salários