Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.394, de 14 de Outubro de 1966

EMENTA: Aprova o Regulamento para o "Presídio da Marinha".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1966, Página 12315 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 30 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O. de 25/10/1966, p. 12316.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESÍDIO DA MARINHA - Regulamento