Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 59.394, de 14 de Outubro de 1966
EMENTA: Aprova o Regulamento para o "Presídio da Marinha".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1966, Página 12315 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 30 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O. de 25/10/1966, p. 12316.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PRESÍDIO DA MARINHA - Regulamento