Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.387, de 13 de Outubro de 1966

EMENTA: Retifica a classificação dos cargos de nível superior do Ministério da Aeronáutica aprovada pelo Decreto nº 54.285, de 14 e setembro de 1964, alterada pelo de nº 55.196 de 10 de dezembro de 1964, e dispõe sobre o enquadramento de seus atuais ocupantes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1966, Página 12314 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 22 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1966, Página 12795 (Retificação)
Observação: Os anexos a que se refere o texto, inclusive a relação nominal do artigo 1º, foram publicados no D.O. de 25/10 p. 12314/12315.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal - Enquadremento
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal - Quadro