Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.385, de 13 de Outubro de 1966

EMENTA: Exclui do Plano Preferencial de Serviços e Obras do Departamento Nacional de Obras de Saneamento, obras que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1966, Página 12045 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 21 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO PREFERÊNCIAL DE SERVIÇOS E OBRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO