Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.344, de 30 de Setembro de 1966

EMENTA: Renova o Decreto nº 1.923, de 19 de dezembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1966, Página 11702 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 640 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações