Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.336, de 30 de Setembro de 1966

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 54.339, de 29 de setembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1966, Página 11701 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 634 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações