Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.333, de 30 de Setembro de 1966

EMENTA: Renova o Decreto nº 53.797, de 23 de março de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1966, Página 11700 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 632 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações