Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.317, DE 28 DE SETEMBRO DE 1966

EMENTA: Cria o "Presídio da Marinha" e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1966, Página 11335 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 446 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PRESÍDIO DA MARINHA (CRIAÇÃO)