Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.310-A, de 23 de Setembro de 1966

EMENTA: Aplica à Campnha Nacional Contra a Turbeculose do Serviço Nacional de Tuberculose o aumento de que trata a Lei nº 4.863, de 29 de novembro de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1966, Página 11391 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 607 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHA NACIONAL CONTRA A TUBERCULOSE - Pessoal - Vencimentos e vantagens