Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.299, de 23 de Setembro de 1966

EMENTA: Autoriza Centrais Elétricas Brasileiras S.A. a construir linhas de transmissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1966, Página 11333 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 439 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELETRICA - Concessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS