Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.216, DE 15 DE SETEMBRO DE 1966

EMENTA: Ministério da Fazenda. Abre o crédito especial de Cr$ 14.400.000.000, para copletar a integralização do capital da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1966, Página 10779 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 387 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1966 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária