Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.213, de 15 de Setembro de 1966

EMENTA: Incorpora emissoras do Ministério da Educação e Cultura ao Serviço de Radiodufusão Educativa do mesmo Ministério.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1966, Página 10779 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1966, Página 10979 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 386 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE RÁDIODIFUSÃO EDUCATIVA - Emissoras
RÁDIO EDUCADORA DE BRASÍLIA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Emissoras