Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.210, de 14 de Setembro de 1966

EMENTA: Declara de interesse social para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Ribeirão e Amaraji, no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1966, Página 10715 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 384 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA - Imóveis