Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 59.210, de 14 de Setembro de 1966
EMENTA: Declara de interesse social para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nos Municípios de Ribeirão e Amaraji, no Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1966, Página 10715 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 384 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA - Imóveis
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