Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 59.203, DE 12 DE SETEMBRO DE 1966
EMENTA: Regulamenta a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa da Aeronáutica (Lei nº 5.020, de 7 de junho de 1966).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1966, Página 10593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 368 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1966, Página 10979 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1966, Página 11522 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1966, Página 12389 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 62607 de 25 de Abril de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 61199 de 22 de Agosto de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º; alínea 2.
- Decreto nº 60714 de 12 de Maio de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 60222 de 15 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
Indexação
AERONÁUTICA - Promoção de oficiais - Regulamento