Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 59.195, DE 8 DE SETEMBRO DE 1966

EMENTA: Dispõe sôbre a cobrança de prêmios de seguros privados e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1966, Página 10398 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 364 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

PRÊMIOS DE SEGURO PRIVADO - Cobrança
COMPANHIAS DE SEGURO
BANCOS - Cobrança de prêmios de seguro