Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.194, de 8 de Setembro de 1966

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 3º do Decreto nº 24.163 de 24 de abril de1934, que institui a Comissão de Exposições e Ferias e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1966, Página 10398 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 363 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE EXPOSIÇÕES - Feiras