Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.156, de 1º de Setembro de 1966

EMENTA: Ministério da Fazenda. Abre crédito especial de Cr$ 4.000.000.000, para ocorrer ao pagamento dos encargos decorrentes da Lei nº 5.067, de 6 de julho de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1966, Página 10205 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 339 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO MINISTPERIO DA FAZENDA
FORTILIZANTE INSETICIDAS E SEMELHANTES - Subsídios - Créditos