Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.123, de 24 de Agosto de 1966

EMENTA: Revoga dispositivo do Decreto nº 1.919, de 19 de dezembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1966, Página 9885 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 318 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1966, Página 10141 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
UNIVERSIDADE DO PARANÁ - Imóveis