Legislação Informatizada - Decreto nº 59.099, de 19 de Agosto de 1966 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 59.099, de 19 de Agosto de 1966
Declara públicas, de uso comum, as águas do curso d'água que especifica.
Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 22 de agôsto de 1956)
RETIFICAÇÃO
Na página 9.539, no art. 1º,
ONDE SE LÊ:
... Município de (ilegível) ...
LEIA-SE:
... Município de Itapecerica ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/10/1966
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1966, Página 11522 (Retificação)