Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.090, de 18 de Agosto de 1966

EMENTA: Declara caduco o decreto nº 26.948, de 25 de julho de 1949.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1966, Página 9663 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 305 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações