Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.076, de 12 de Agosto de 1966

EMENTA: Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 44.409, de 28 de agosto de 1958, sobre bens pertencentes a pessoas físicas e jurídicas alemãs, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1966, Página 9404 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 294 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BENS DE SÚDITO ALEMÃO