Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.037, de 9 de Agosto de 1966

EMENTA: Aprova o orçamento da Superintendência de Serviços de Reabilitação Profissional da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1966, Página 9535 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 261 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere o art. 1º, foi publicado no D.O. de 19/08/1966, p. 9535 / 9536.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Orçamento, 1966