Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.026, de 8 de Agosto de 1966

EMENTA: Altera o Decreto nº 38.673, de 27 de janeiro de 1956, retificado pelos Decretos nºs. 38.966, de 3 de abril de 1956 e 51.958, de 26 de abril de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1966, Página 9723 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 254 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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