Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.002, de 5 de Agosto de 1966

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1966, Página 9089 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 239 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação a terceiros
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO - Terrenos