Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.995, de 4 de Agosto de 1966

EMENTA: Dispõe sôbre o atendimento de despesas com o regime de tempo integral e dedicação exclusiva.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1966, Página 8961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 234 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TEMPO INTEGRAL