Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.994, de 4 de Agosto de 1966

EMENTA: Cria a Série de Classes de Fiscal de Transportes Coletivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1966, Página 9026 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 233 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1966, Página 9281 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FISCAL DO TRANSPORTE COLETIVO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Pessoal - Quadro