Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.987, de 3 de Agosto de 1966

EMENTA: Suspende a aplicação de dispositivos do Decreto nº 57.361-A, de 29 de novembro de 1965, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1966, Página 8897 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 226 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Promoção de oficiais - Regulamento