Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.979, de 3 de Agosto de 1966

EMENTA: Dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 2º do Decreto nº 37.396, de 26 de maio de 1955 e revoga o artigo 41 do Decreto nº 37.573, de 05 de julho de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1966, Página 8960 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 221 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MAGISTÉRIO MILITAR