Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 58.925-A, DE 27 DE JULHO DE 1966

EMENTA: Dispõe sobre importações dos produtos especificados no Protocolo de Ajuste de Complementação Sobre Produtos da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1966, Página 11763 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 512 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1966, Página 12144 (Retificação)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 12/10/1966, p. 11765 / 11766.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
TRATADO DE MONTEVIDÉU
ZONA DE LIVRE COMÉRCIO
INDÚSTRIA ELETRÔNICA - Ato internacional
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional