Legislação Informatizada - DECRETO Nº 58.925-A, DE 27 DE JULHO DE 1966 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 58.925-A, DE 27 DE JULHO DE 1966
Dispõe sobre importações dos produtos especificados no Protocolo de Ajuste de Complementação Sobre Produtos da Indústria Eletrônica e de Comunicações Elétricas.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 12 de outubro de 1966)
RETIFICAÇÃO
Na página 11.763, 2ª coluna, artigo 3º do Protocolo,
ONDE SE
LÊ:
... considerados orisignários da ...
LEIA-SE:
... considerados originários da
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/10/1966
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1966, Página 12144 (Retificação)