Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.920, de 26 de Julho de 1966

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministro da Guerra.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1966, Página 8511 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 177 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
MINISÉRIO DA GUERRA - IMÓVEIS