Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.889, de 20 de Julho de 1966

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 52.998, de 27 de novembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1966, Página 8300 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 161 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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