Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.877, de 20 de Julho de 1966

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 18.977, de 20 de junho de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1966, Página 8299 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 145 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
SOCIEDADE DIATOMITE INDUSTRIAL LTDA