Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.858, de 15 de Julho de 1966

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 500.000.000 (quinhentos milhões de cruzeiro), para o fim que específica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1966, Página 8103 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 129 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO, GB - Créditos