Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.845, de 15 de Julho de 1966

EMENTA: Modifica a redação dos artigos 25 e 26 do Decreto nº 57.744 de 3 de fevereiro de 1966, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1966, Página 8153 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 122 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TEMPO INTEGRAL