Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.836, de 15 de Julho de 1966

EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º do Decreto-lei nº 55.749, de 11 de fevereiro de 1965, modificado pelo Decreto nº 58.561, de 31 de maio de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1966, Página 8102 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 111 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1966, Página 8511 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Comissões de Estudos