Legislação Informatizada - DECRETO Nº 58.817, DE 14 DE JULHO DE 1966 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 58.817, DE 14 DE JULHO DE 1966
Promulga a Convenção n° 22 concernente ao contrato de engajamento de marinheiros.
(Publicado no Diário Oficial -Seção I - Parte I - de 19-7-66)
RETIFICAÇÃO
Na página 7.998, 3ª coluna, no preâmbulo,
ONDE SE
LÊ:
... sessão na Conferência
...
LEIA-SE:
... sessão da Conferência ...
Na Convenção anexa ao Decreto, na página 7.999, 2ª coluna, art.
11,
ONDE SE LÊ:
... armador e o comandante
...
LEIA-SE:
... armador ou o comandante ...
Na 3ª coluna, art. 19,
ONDE SE LÊ:
...
10; 11; 13; ...
LEIA-SE:
... 10; 11; 12; 13;
...
Na 4ª coluna, ainda da página 7.999, art. 23, por ter saído
ilegível,
ONDE SE LÊ:
... as assinaturas de
Viscount (ilegível), ...
LEIA-SE:
... as
assinaturas de Viscount Burnham, ...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1966, Página 8363 (Retificação)