Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.813, de 14 de Julho de 1966

EMENTA: Abre, ao Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 15.480.000.000 (quinze bilhões, quatrocentos e oitenta milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1966, Página 7853 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 43 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1966, Página 8235 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA