Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 58.780, de 28 de Junho de 1966
EMENTA: Cria no Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis (DNPVN) a Junta Administrativa do Porto de Itajai (JAPI)
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1966, Página 7526 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 610 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1966, Página 7793 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DOS PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS - Junta administrativa do porto de itajaí