Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 64.300, de 1º de Abril de 1969
EMENTA: Altera o dispositivo do Decreto nº 58.780, de 28 de junho de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1969, Página 2910 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 5 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada