Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.779, de 28 de Junho de 1966

EMENTA: Modifica a redação do § 2º do art. 1º do Decreto nº 57.835, de 17 de fevereiro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1966, Página 7520 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 610 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTARQUIAS FEDERAIS - Transportes
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Transportes
TRANSPORTE MARÍTIMO E FLUVIAL